Família
Pensão alimentícia: dúvidas mais comuns
Quem tem direito, como é calculada e o que acontece em caso de atraso? Entenda os pontos essenciais sobre pensão alimentícia.
Como o valor é definido
A pensão é fixada com base no binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga — não existe percentual fixo em lei. Mudanças na situação financeira de qualquer das partes permitem pedir revisão.
E se houver atraso?
O atraso no pagamento pode levar a protesto, negativação e até prisão civil do devedor, conforme o rito escolhido na execução.
Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individual do caso por um advogado. Sem promessa de resultado.